Termos e Condições do 11a11

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário" ou "Jogador") e a plataforma 11a11 ("11a11", "nós", "nosso"), disponível em https://11a11.net. Estes Termos regem o acesso e o uso de todos os serviços, produtos, funcionalidades, conteúdos e recursos disponibilizados pela plataforma 11a11, incluindo, mas não se limitando a: slots, apostas esportivas, pôquer, cassino ao vivo, jackpots, crash games e demais modalidades de entretenimento online.

Ao clicar em "Aceitar", ao se registrar, ao efetuar um depósito ou ao simplesmente navegar pela plataforma 11a11, você confirma que:

• Leu e compreendeu integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes conforme a legislação brasileira;
• Concorda em cumprir todas as regras, políticas e diretrizes aqui estabelecidas;
• Reconhece que o não cumprimento destes Termos pode resultar na suspensão ou encerramento imediato de sua conta.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável do 11a11, que fazem parte integrante deste contrato por referência.

O acesso e uso da plataforma 11a11 são estritamente restritos a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Idade mínima: ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro, em conformidade com o artigo 1º da Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias brasileiras sobre apostas e jogos online;
• Residência: ser residente no Brasil ou encontrar-se em território nacional no momento do acesso;
• Documentação válida: possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) ativo e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Capacidade civil plena: não ser considerado incapaz para a prática de atos civis nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar autoexcluído: não ter solicitado autoexclusão ativa na plataforma 11a11 ou em listas de exclusão regulatórias aplicáveis;
• Não ser colaborador: não ser funcionário, sócio, prestador de serviços direto ou familiar de primeiro grau de pessoas que trabalham para a plataforma 11a11 ou para seus provedores de jogos parceiros.

O 11a11 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios da elegibilidade a qualquer momento, incluindo durante ou após o processo de saque. O não fornecimento da documentação solicitada no prazo estabelecido poderá resultar na suspensão preventiva da conta.

Para utilizar os serviços do 11a11, o usuário deve criar uma conta pessoal fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O processo de cadastro exige, no mínimo, as seguintes informações:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial (RG, CNH ou passaporte);
• CPF válido e ativo;
• Data de nascimento;
• Endereço completo com CEP válido no Brasil;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do titular;
• Número de celular brasileiro ativo;
• Senha pessoal, conforme os requisitos mínimos de segurança da plataforma.

O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). É expressamente proibido compartilhar login, senha ou acesso à conta com terceiros. Cada pessoa física pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 11a11. A criação de múltiplas contas ("contas duplicadas") por um mesmo CPF constitui violação grave destes Termos e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos pendentes de investigação.

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de dados pessoais relevantes (como nome após casamento/divórcio, endereço ou número de celular) devem ser comunicadas ao suporte do 11a11 através do e-mail [email protected] acompanhadas de documentação comprobatória.

O 11a11 aceita depósitos exclusivamente em Reais Brasileiros (BRL/R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento homologados:

• Pix — método principal; confirmação em segundos, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard, Elo;
• USDT (Tether) — criptomoeda estável, conversão automática para BRL pela cotação do momento do depósito.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). O valor máximo por transação e por período pode variar conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta. Os limites vigentes são informados na página de depósito dentro da plataforma.

O 11a11 não é responsável por atrasos causados por falhas nos sistemas bancários, instabilidades do Banco Central do Brasil ou problemas técnicos nas instituições financeiras intermediárias. Em caso de débito sem crédito na conta do 11a11, o usuário deve contatar o suporte apresentando comprovante da transação.

Todos os fundos depositados na plataforma 11a11 são mantidos em contas segregadas, separadas dos recursos operacionais da empresa, garantindo a proteção do saldo do jogador.

O usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível (saldo real não vinculado a bônus ativo) a qualquer momento, respeitando as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Verificação KYC completa: o primeiro saque só é liberado após a conclusão do processo de verificação de identidade;
• Mesmo método do depósito: por regras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), os saques são realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito;
• Chave Pix vinculada ao CPF do titular: saques via Pix são processados exclusivamente para chave Pix registrada no CPF do titular da conta 11a11;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após aprovação; outros métodos podem levar até 5 dias úteis.

O 11a11 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor ou em situações que indiquem atividade incomum. Saques poderão ser temporariamente retidos para análise de conformidade em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. O usuário será notificado por e-mail em caso de retenção.

O 11a11 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga e promoções sazonais. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos que são informados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 11a11 são:

• Rollover (requisito de apostas): todo bônus creditado possui um multiplicador de rollover que determina quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados. O rollover aplicável é sempre informado na oferta específica;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não foi cumprido dentro do prazo determinado são automaticamente cancelados sem direito a reembolso;
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos da plataforma contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. As contribuições por categoria são informadas nos termos da promoção específica;
• Limite de aposta com bônus ativo: enquanto houver bônus ativo na conta, o valor máximo de aposta por rodada poderá ser limitado conforme as regras da promoção vigente;
• Um bônus por vez: salvo indicação em contrário, apenas um bônus pode estar ativo por vez. A aceitação de um novo bônus pode cancelar o bônus anterior.

As promoções do 11a11 podem incluir ofertas especiais alinhadas ao calendário esportivo e cultural brasileiro, como o Brasileirão (Campeonato Brasileiro Série A), Copa Libertadores, Copa do Brasil, Copa do Mundo e Carnaval. Essas promoções sazonais têm prazo e condições específicos divulgados com antecedência na plataforma.

O 11a11 oferece diversas modalidades de entretenimento, cada uma com suas regras específicas. As regras gerais aplicáveis a todas as modalidades são:

• Apostas válidas: uma aposta é considerada válida somente após confirmação exibida na plataforma. Em caso de falha de conexão durante a confirmação, a aposta não processada é automaticamente cancelada e o valor devolvido ao saldo;
• Resultado definitivo: o resultado de cada jogo ou evento é definitivo após confirmação pelo sistema, salvo comprovação de erro técnico ou manipulação identificada;
• Malfuncionamento técnico: em caso de malfuncionamento grave que afete o resultado de uma partida ou rodada, o 11a11 reserva-se o direito de cancelar apostas afetadas e devolver os valores apostados;
• Apostas esportivas — eventos cancelados: apostas em eventos esportivos cancelados ou adiados por mais de 72 horas são automaticamente canceladas e o valor devolvido ao saldo disponível;
• Odds e RTP: as odds das apostas esportivas e os percentuais de retorno ao jogador (RTP) dos jogos de slots e cassino são informados respectivamente em cada evento e na página de cada jogo. Os jogos do 11a11 utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA) certificados pelos provedores internacionais parceiros.

O 11a11 não tolera qualquer forma de trapaça, hacking, uso de bots, exploração de falhas de software (exploits) ou qualquer outra conduta fraudulenta. A identificação de tais práticas resultará no encerramento imediato e permanente da conta, perda de todos os saldos e possível notificação às autoridades competentes.

O 11a11 está comprometido com a promoção do entretenimento saudável e responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável para todos os usuários registrados:

• Limites de depósito: o usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações de sua conta;
• Limite de perdas: possibilidade de definir um valor máximo de perdas por período;
• Tempo de pausa (cooling-off): o usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à conta fica suspenso;
• Autoexclusão: jogadores que sentirem necessidade de um afastamento mais longo podem solicitar autoexclusão por períodos de 3 meses, 6 meses, 1 ano ou de forma permanente.

O 11a11 adota medidas ativas de proteção ao jogador, como alertas de tempo de sessão prolongada e comunicações periódicas sobre o histórico de apostas. Acreditamos que o entretenimento online deve ser sempre uma escolha consciente, nunca uma obrigação ou fonte de sofrimento.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pelo 11a11 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas para o tratamento incluem o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato, o legítimo interesse e, quando aplicável, o consentimento do titular.

Os dados coletados pelo 11a11 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Verificação de identidade e cumprimento de obrigações regulatórias (KYC/AML);
• Processamento de depósitos, saques e transações financeiras;
• Prestação de suporte ao cliente;
• Envio de comunicações sobre sua conta, saques, bônus e promoções (com opção de cancelamento a qualquer momento);
• Análise de segurança e prevenção a fraudes;
• Cumprimento de determinações legais e regulatórias.

O 11a11 não vende, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados com parceiros ocorre exclusivamente quando necessário para a prestação dos serviços (como provedores de pagamento e provedores de jogos) e sempre com garantias contratuais de proteção. Para exercer seus direitos de titular previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade etc.), entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para maiores detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 11a11 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, interface, software, código-fonte, sons, animações e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do 11a11 ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibido ao usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma 11a11 sem autorização prévia e por escrito;
• Utilizar a marca 11a11 ou qualquer sinal distintivo associado à plataforma de forma não autorizada;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer software da plataforma;
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas para coletar dados ou conteúdo da plataforma sem autorização.

Os nomes, logotipos e marcas dos provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, Playtech, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo 11a11 sob licença. O usuário não adquire qualquer direito sobre essas marcas ao utilizar a plataforma.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 11a11 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas nos sistemas bancários, nas redes de pagamento ou nas instituições financeiras intermediárias;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos expressamente previstos em lei.

O 11a11 não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou que atenderá às expectativas específicas de cada usuário. Os jogos são disponibilizados na modalidade "como estão" pelos provedores licenciados, e o 11a11 atua como intermediário na oferta desses conteúdos.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (não vinculados a bônus) serão devolvidos mediante solicitação de saque.

O 11a11 reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) pelo mesmo titular;
• Uso de bots, softwares de automação ou qualquer recurso que confira vantagem artificial nas apostas;
• Abuso de bônus ou promoções de forma sistemática;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou desrespeitoso dirigido à equipe de suporte ou a outros usuários;
• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Determinação judicial ou regulatória.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o 11a11 poderá reter saldos enquanto durar a investigação. Caso a investigação confirme a infração, os valores poderão ser confiscados nos termos da legislação aplicável. O usuário será notificado por e-mail sobre o encerramento e os motivos, salvo quando a comunicação prévia puder comprometer a investigação em andamento.

O 11a11 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou estratégicas. Todas as alterações serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 11a11;
• Atualização da data de "Última Atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma 11a11 após o prazo de notificação será considerado como aceite tácito das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da entrada em vigor da nova versão dos Termos, podendo solicitar o saque do saldo disponível sem penalidades.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. As principais legislações aplicáveis incluem:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Autorização das apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Regras gerais de contratos;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Proteção dos direitos do usuário-consumidor.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 11a11 que não puderem ser resolvidas amigavelmente serão submetidas à jurisdição exclusiva do foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

O 11a11 está comprometido em resolver reclamações de forma rápida e justa. Antes de recorrer à via judicial, recomendamos que o usuário entre em contato com nosso suporte para tentativa de solução administrativa.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, ao funcionamento da plataforma 11a11 ou ao exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, todos os dias do ano
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Prazo de resposta: até 2 dias úteis para solicitações gerais; até 15 dias úteis para solicitações relativas a direitos de titulares de dados (LGPD)

Ao entrar em contato, informe sempre o e-mail cadastrado na sua conta 11a11 e uma descrição detalhada da sua solicitação. Para questões relacionadas a saques ou verificação de conta, anexe os documentos solicitados diretamente na mensagem para agilizar o atendimento.