Política de Privacidade do 11a11

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 11a11, disponível em https://11a11.net. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 11a11 atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados.

Para entrar em contato com o controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 11a11, utilize o canal oficial: [email protected]. Todas as solicitações relativas a dados pessoais são tratadas com prioridade e respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

O 11a11 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade e o contexto da interação do usuário com a plataforma:

Alguns dados são fornecidos diretamente por você (como nome e CPF no cadastro), enquanto outros são coletados automaticamente durante o uso da plataforma (como endereço IP e dados de navegação). Os dados financeiros são coletados apenas quando você realiza transações na plataforma.

O 11a11 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, todas determinadas, explícitas e legítimas nos termos do artigo 6º da LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques, e acesso aos jogos da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que você atende aos requisitos de elegibilidade, incluindo a maioridade legal (18 anos) e a regularidade do CPF;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, solicitações de saque e demais demandas dos usuários;
• Comunicações sobre a conta: notificações sobre movimentações, saques aprovados, alertas de segurança e atualizações relevantes da plataforma;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus, promoções e novidades da plataforma 11a11 (apenas com seu consentimento e com opção fácil de cancelamento);
• Melhoria da plataforma: análise de uso, detecção de erros técnicos, testes A/B e aprimoramento da experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo as emanadas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar dependência, para acionamento de alertas e ferramentas de proteção.

O 11a11 não utiliza seus dados para finalidades incompatíveis com as listadas acima. Caso surja nova finalidade relevante, você será informado e, quando necessário, seu consentimento será solicitado antes do início do novo tratamento.

Todo tratamento de dados realizado pelo 11a11 é fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre você e o 11a11 ao criar sua conta — inclui processamento de apostas, depósitos, saques e acesso aos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras aplicáveis, como a LGPD, a Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), a Lei 14.790/2023 (apostas online) e determinações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando seus direitos e expectativas razoáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações promocionais e de marketing — você pode retirar esse consentimento a qualquer momento sem prejuízo dos demais serviços.

O 11a11 não vende seus dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as devidas garantias contratuais e de segurança:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) necessárias para processar depósitos e saques. O compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para a transação;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft recebem um identificador anônimo de sessão para viabilizar o funcionamento dos jogos — não recebem seus dados pessoais completos;
• Serviços de KYC/AML: fornecedores especializados em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, que atuam como operadores de dados sob controle do 11a11;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de hospedagem, segurança cibernética e suporte técnico, contratados com cláusulas rigorosas de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores (SPA, Receita Federal), autoridades policiais e judiciais, quando houver determinação legal, judicial ou regulatória — o 11a11 avalia criteriosamente cada solicitação antes de compartilhar.

O 11a11 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar o uso dos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários navegam pela plataforma, quais funcionalidades são mais acessadas e como melhorar a experiência. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como jogos favoritos e configurações de exibição;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, proteção contra bots e prevenção de acessos não autorizados.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento normal da plataforma 11a11. O 11a11 não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental ou rastreamento entre sites.

O 11a11 retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 anos, para fins de auditoria e conformidade fiscal;
• Histórico de apostas e jogos: 2 anos a partir de cada operação registrada;
• Dados de comunicações com suporte: 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 6 meses, salvo quando necessário para investigação de incidentes de segurança;
• Dados para fins de marketing: enquanto durar o consentimento ou até que você solicite o cancelamento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, seus dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificá-lo. A anonimização segue padrões técnicos que tornam a reidentificação inviável, nos termos do art. 5º, XI da LGPD.

O 11a11 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e a plataforma 11a11 é protegida por protocolo TLS 1.2 ou superior (criptografia SSL 256 bits);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados em repouso, incluindo senhas (armazenadas com hash bcrypt) e dados financeiros;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção no acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): somente colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados dos usuários, e esse acesso é registrado e auditado;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões, anomalias e atividades suspeitas monitoram a plataforma 24h por dia;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periódicas para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: mantemos um processo estruturado para responder a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% inviolável. Por isso, recomendamos que você também adote boas práticas de segurança: use uma senha forte e exclusiva para sua conta 11a11, ative o 2FA, nunca compartilhe suas credenciais e entre em contato imediatamente com o suporte em caso de acesso suspeito.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços utilizados pelo 11a11, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 11a11 garante que a transferência será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na legislação brasileira;
• Utilização de certificações ou selos reconhecidos que atestem a conformidade do destinatário com padrões internacionais de proteção de dados;
• Obtenção do seu consentimento específico para a transferência, quando aplicável.

Todos os provedores internacionais contratados pelo 11a11 estão sujeitos a acordos de processamento de dados (DPAs) que incluem cláusulas de proteção equivalente às garantias da LGPD. Você pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas e as salvaguardas aplicadas entrando em contato com nosso DPO.

A plataforma 11a11 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O 11a11 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Como parte do processo de verificação de identidade (KYC), todos os usuários devem confirmar sua maioridade legal e apresentar documento oficial com foto. Caso identifiquemos que um usuário forneceu dados falsos sobre sua idade, a conta será imediatamente encerrada e os dados serão eliminados, salvo quando a retenção for exigida para fins de investigação ou cumprimento de obrigação legal.

O 11a11 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Todas as alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 11a11;
• Atualização da data de "Última Atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma 11a11 após a entrada em vigor das alterações será considerado aceite das novas condições. Caso discorde das mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos dados antes que as alterações entrem em vigor.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 11a11 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber e responder a comunicações dos titulares de dados sobre o exercício dos seus direitos;
• Orientar os colaboradores e operadores do 11a11 sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em nome do 11a11;
• Garantir que esta Política de Privacidade esteja sempre atualizada e em conformidade com a legislação vigente.

Para entrar em contato com o DPO do 11a11 ou para exercer qualquer direito previsto nesta Política, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO / suporte de privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente o seu pedido]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações relativas a direitos de titulares; até 2 dias úteis para outras demandas
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD. Mais informações em gov.br/anpd.